PROCESSO:
Exposição de Motivos nº DV00025/2022. OBJETO: CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE
CONSULTORIA E ASSESSORIA PARA ELABORAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO
DOS PROGRAMAS RELACIONADOS AO SIMEC E FNDE. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso
II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. AUTORIZAÇÃO:
Secretaria de Educação, Cultura e Desporto. RATIFICAÇÃO: Prefeito
Constitucional, em 01/08/2022.