ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUI EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV00013/2022.
OBJETO: CONFECÇÃO DE PLACAS DE TOMBAMENTO PATRIMONIAL DE TODOS OS BENS MÓVEIS/
IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICIPIO DE PICUÍ/PB, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei Federal
nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. AUTORIZAÇÃO: Secretaria de
Administração. RATIFICAÇÃO: Prefeito Constitucional, em 30/03/2022.