ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUI
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO:
Exposição de Motivos nº DP00038/2020. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DA
FARMÁCIA BÁSICA, DE FORMA PARCELADA, PARA DISTRIBUIÇÃO COM USUÁRIOS DO SUS DO
MUNICÍPIO, CONFORME DISPOSIÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA. FUNDAMENTO LEGAL: Art.
24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. AUTORIZAÇÃO:
Secretaria da Saúde – Fms. RATIFICAÇÃO: Prefeito Constitucional, em 04/11/2020.
