PROCESSO: Exposição de
Motivos nº DP00037/2021. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE VEÍCULOS COM CONDUTORES, DE
FORMA EMERGENCIAL, PARA TRANSPORTE DE ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
PARA O TÉRMINO DO ANO LETIVO 2021. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso IV, da Lei
Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. AUTORIZAÇÃO: Secretaria de
Educação, Cultura e Desporto. RATIFICAÇÃO: Prefeito Constitucional, em
28/09/2021.