PROCESSO: Exposição de Motivos nº DP00029/2021. OBJETO:
AQUISIÇÃO DE FORMA PARCELADA MEDICAMENTOS DA FARMÁCIA BÁSICA, PARA DISTRIBUIÇÃO
GRATUITA COM USUÁRIOS DO SUS, DESTE MUNICIPIO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso V, da Lei Federal nº 8.666/93 e
suas alterações posteriores. AUTORIZAÇÃO: Secretaria da Saúde – Fms.
RATIFICAÇÃO: Prefeito Constitucional, em 21/07/2021.