ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUI
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO:
Exposição de Motivos nº DP00029/2020. OBJETO: AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS DE
PROTEÇÃO INDIVIDUAL, PARA OS PROFISSIONAIS DAS UNIDADES PÚBLICAS DE ATENDIMENTO
NO SISTEMA ÚNICO ASSISTÊNCIAL SOCIAL - SUAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
PICUÍ-PB, DEVIDO A PANDEMIA DO COVID-19. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 4º da Lei
Federal nº 13.979/20 e suas alterações. AUTORIZAÇÃO: Secretaria de Assistência
Social. RATIFICAÇÃO: Prefeito Constitucional, em 22/06/2020.
