PROCESSO: Exposição de
Motivos nº DP00018/2022. OBJETO: AQUISIÇÃO DE FORMA PARCELADA MEDICAMENTOS DA
FARMACIA ESPECIALIZADA, PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA COM PESSOAS CARENTES, DESTE
MUNICIPIO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24,
inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
AUTORIZAÇÃO: Secretaria da Saúde – Fms. RATIFICAÇÃO: Prefeito Constitucional,
em 13/05/2022.