PROCESSO:
Exposição de Motivos nº DP00014/2020. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE CARRO PIPA PARA
ATENDIMENTO EMERGENCIAL DA DEMANDA DE FORNECIMENTO DÁGUA DAS LOCALIDADES QUE
FAZEM PARTE DA ÁREA DENOMINADA SERIDÓ DO MUNICÍPIO, ATINGIDA PELA ESTIAGEM,
CONFORME DECRETO ESTADUAL Nº 38.531, de 30/09/2019 E PORTARIA 2.550, DE
29/10/2019, DA SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL. FUNDAMENTO
LEGAL: Art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.
AUTORIZAÇÃO: Secretaria da Agricultura. RATIFICAÇÃO: Prefeito Constitucional,
em 10/03/2020.