PROCESSO:
Exposição de Motivos nº DP00013/2020. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE DOIS CARROS PIPA
PARA ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO, ATINGIDA PELA
ESTIAGEM, CONFORME DECRETO ESTADUAL Nº 38.531, de 30/09/2019 E PORTARIA 2.550,
DE 29/10/2019, DA SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL. FUNDAMENTO
LEGAL: Art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.
AUTORIZAÇÃO: Secretaria da Agricultura. RATIFICAÇÃO: Prefeito Constitucional,
em 28/02/2020.