PROCESSO: Exposição de
Motivos nº DP00012/2022. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS COM DISPENSA
DE LICITAÇÃO, PARA ATENDER DE FORMA EMERGENCIAL AS NECESSIDADES DA
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso IV, da Lei Federal
nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. AUTORIZAÇÃO: Secretaria de
Administração. RATIFICAÇÃO: Prefeito Constitucional, em 29/03/2022.