PROCESSO:
Exposição de Motivos nº DP00012/2020. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE VEÍCULO COM
CONDUTOR, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, PARA TRANSPORTE DE ESTUDANTES DA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO POR UM PERÍODO LETIVO DE 60 (SESSENTA) DIAS, EM ATENDIMENTO
AO SETOR 8. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e
suas alterações. AUTORIZAÇÃO: Secretaria de Educação, Cultura e Desporto.
RATIFICAÇÃO: Prefeito Constitucional, em 21/02/2020.