ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUI
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO:
Exposição de Motivos nº DP00009/2021. OBJETO: AQUISIÇÃO DE FORMA PARCELADA
MEDICAMENTOS DA FARMACIA ESPECIALIZADA, PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA COM PESSOAS
CARENTES, DESTE MUNICIPIO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas
alterações. AUTORIZAÇÃO: Secretaria da Saúde – Fms. RATIFICAÇÃO: Prefeito
Constitucional, em 03/03/2021.