ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUI
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO:
Exposição de Motivos nº DP00009/2020. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE VEÍCULO COM
CONDUTOR, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, PARA TRANSPORTE DE ESTUDANTES DA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO POR UM PERÍODO LETIVO DE 60 (SESSENTA) DIAS, EM ATENDIMENTO
AOS SETORES 1,5 E 15. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº
8.666/93 e suas alterações. AUTORIZAÇÃO: Secretaria de Educação, Cultura e
Desporto. RATIFICAÇÃO: Prefeito Constitucional, em 12/02/2020.
