PROCESSO:
Exposição de Motivos nº DP00008/2020. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, PARA ATENDER DE FORMA EMERGENCIAL AS NECESSIDADES DA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso
IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. AUTORIZAÇÃO: Secretaria de
Educação, Cultura e Desporto. RATIFICAÇÃO: Prefeito Constitucional, em
11/02/2020.