PROCESSO:
Exposição de Motivos nº DP00005/2022. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE VEÍCULOS COM
CONDUTORES, DE FORMA EMERGENCIAL, PARA TRANSPORTE DE ESTUDANTES DA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº
8.666/93 e suas alterações posteriores. AUTORIZAÇÃO: Secretaria de Educação,
Cultura e Desporto. RATIFICAÇÃO: Prefeito Constitucional, em 10/02/2022.