PROCESSO:
Exposição de Motivos nº DP00003/2020. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE UM CARRO PIPA,
ATENDIMENTO EMERGENCIAL DA POPULAÇÃO DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO, NO QUE DIZ
RESPEITO AO DESTRITO DE SERRA DOS BRANDÕES E SÍTIOS CIRCUNVIZINHOS, ATINGIDOS
PELA ESTIAGEM, CONFORME DECRETO ESTADUAL N° 39.531, DE 30/09/2019 E PORTARIA Nº
2.550, DE 29/10/2019 DA SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas
alterações. AUTORIZAÇÃO: Secretaria da Agricultura. RATIFICAÇÃO: Prefeito
Constitucional, em 10/02/2020.