PROCESSO: Exposição de
Motivos nº DP00002/2023. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA EXECUTAR
SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE CAMINHÃO PIPA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA
DE AGRICULTURA, CONFORME DISPOSIÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA. FUNDAMENTO LEGAL:
Art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
AUTORIZAÇÃO: Secretaria da Agricultura. RATIFICAÇÃO: Prefeito Constitucional,
em 25/01/2023.