PROCESSO:
Exposição de Motivos nº DP00013/2023. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE VEÍCULO COM
CONDUTOR, DE FORMA EMERGENCIAL, PARA TRANSPORTE DE ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO DE JOVENS
E ADULTOS DA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso IV,
da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. AUTORIZAÇÃO:
Secretaria de Educação, Cultura e Desporto. RATIFICAÇÃO: Prefeito
Constitucional, em 27/02/2023.