OBJETO:
CHAMADA PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA
AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL OU SUAS ORGANIZAÇÕES,
DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, em conformidade com as Resoluções nº 26/2013,
n° 4/2015 e nº 02/2020, e em cumprimento ao que dispõe a Lei nº 11.947/2009.
FUNDAMENTO LEGAL: Chamada Pública nº 00001/2022. DOTAÇÃO: 20.600 – SECRETARIA
DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FONTE DE RECURSO
12.306.2002.2014 – 3.3.90.30.00.00 Recursos Ordinários / Transferência de
Recursos do FNDE – PNAE. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de
2022. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Picui e: CT Nº
00196/2022 - 09.06.22 - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA CACHO DE OURO - R$ 179.714,00;
CT Nº 00197/2022 - 09.06.22 - COOPERATIVA AGROIND DO SERIDÓ E CURIMATAU
PARAIBANO LTDA - R$ 136.600,00; CT Nº 00198/2022 - 09.06.22 - ASSOCIACAO
COMUNITARIA DE MULHERES PRODUTORAS DA AGRICULTURA - R$ 26.985,00.