Avisos de Licitações

EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE Nº 00003/2020

Publicado em 06/05/2020 às 08:16

ESTADO DA PARAÍBA

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DA PREFEITURA DE PICUÍ

 

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS: a-) Acompanhamento, preenchimento e envio do Demonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses - DIPR; b-) Consultoria Administrativa junto ao IPSEP; c-) Acompanhamento dos Demonstrativos a serem encaminhados ao CADPREV; d-) Acompanhamento dos valores das contribuições previdenciárias junto ao RPPS / Ministério da Previdência; e-) Propor alternativas legais para equacionamento de divergências eventuais junto ao CADPREV; f-) Identificar e efetuar levantamentos dos parcelamentos previdenciários junto ao RPPS ativos; g-) Elaboração de possíveis parcelamentos junto a Prefeitura Municipal de Picuí; h-) Inserção de processos de aposentadorias, devidamente homologados no sistema da COMPREV, com vistas a obtenção de recurso da compensação previdenciária. NO EXERCICIO 2020, PARA ATENDER O INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUI – PB. FUNDAMENTO LEGAL: INEXIGIBILIDADE Nº 00003/2020. DOTAÇÃO: 21.100 – IPSEP. 21.100.04.122.1003.2066-3.3.90.35.00.00. VIGÊNCIA: 8 meses (oito) a partir da data de assinatura. PARTES CONTRATANTES: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DA PREFEITURA DE PICU: CT Nº 00002/2020 - 04.05.19 – HALINA HELISNKIA SANTOS ARAÚJO - R$ 24.000,00.