OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL,
REFERENTE A ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO.
FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00011/2022. DOTAÇÃO: 20.700 –
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.122.2023.2096 – 3.3.90.39.00.00 10.301.2004.2034 –
3.3.90.39.00.00 10.301.2004.2078 – 3.3.90.39.00.00 20.800 – FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.2006.2061 – 3.3.90.39.00.00 08.244.2001.2090 –
3.3.90.39.00.00. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de
2022. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Picui e: CT Nº
00087/2022 - 25.03.22 - ENGEARQ ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA - R$ 30.000,00.