ESTADO DA PARAÍBAPREFEITURA MUNICIPAL DE PICUI AUTORIZAÇÃO – DISPENSA ELETRONICA Nº DL00023/2023Nos
termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui
o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa
de Licitação nº DL00023/2023, que objetiva: CONTRATAÇÃO
DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ELABORAÇÃO DE PROGRAMAS
OCUPACIONAIS PGR, PCMSO E PCMAT, IMPLANTAÇÃO DA CIPA E REGISTRO DO SESMT LAUDOS
DE PERICULOSIDADE, INSALUBRIDADE E LTCAT, MEDIÇÕES DE RISCOS E TREINAMENTOS DE
TODAS A S NORMAS REGULAMENTADORAS; AUTORIZO a contratação direta a: STELLA BARBARA FERNANDES DE MACEDO - ME,
CNPJ: 19.442.693/0001-09 - Valor: R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais).
Picuí - PB, 27 de novembro de 2023
OLIVÂNIO DANTAS REMÍGIO - Prefeito
Constitucional
