Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00005/2017, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA BANDA PEDRINHO PEGAÇÃO (FORRÓ DA PEGAÇÃO) PARA ABRILHANTAR OS FESTEJOS COMEMORATIVOS ALUSIVOS AOS 113 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE PICUÍ; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: PLRW SHOWS LTDA - R$ 40.000,00. Picuí - PB, 06 de Março de 2017. OLIVÂNIO DANTAS REMÍGIO Prefeito Constitucional