Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00003/2017, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA QUE VIABILIZE FERRAMENTA DE PESQUISA E COMPARAÇÃO DE PREÇOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ATRAVÉS DE UM SISTEMA DE BUSCA BASEADO EM RESULTADOS DE LICITAÇÕES ADJUDICADAS E/OU HOMOLOGADAS; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLOGICAS LTDA - R$ 5.990,00. Picuí - PB, 10 de Fevereiro de 2017. OLIVÂNIO DANTAS REMÍGIO Prefeito Constitucional