Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00006/2017, que objetiva: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O CAPS - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL, SAMU 192 - SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA. E UNIDADES DE SAÚDE, REFERENTE AO MÊS DE FEVEREIRO; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: RIVELINO REVESON OLIVEIRA DE MOURA - ME - R$ 4.644,95. Picuí - PB, 10 de Fevereiro de 2017. OLIVÂNIO DANTAS REMÍGIO Prefeito Constitucional