Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00002/2017, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA ACOMPANHAMENTO E GERENCIAMENTO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE JUNTO AOS ÓRGÃOS DOS GOVERNOS FEDERAL E/OU ESTADUAL E SUBSIDIÁRIAS E OPERACIONALIZAÇÃO DOS CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE CADASTRADOS NOS SISTEMAS SICONV, SISMOB, FNS, FUNASA, SIMEC, ENTRE OUTROS; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: ASSP ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA - ME - R$ 7.500,00. Picuí - PB, 16 de Janeiro de 2017. OLIVÂNIO DANTAS REMÍGIO Prefeito Constitucional