Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DP00015/2017, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE CARRO PIPA PARA ATENDIMENTO EMERGENCIAL DA POPULAÇÃO DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO ATINGIDA PELA ESTIAGEM, CONFORME DECRETO ESTADUAL Nº 36.951, DE 05/10/2016 E PORTARIA Nº 193, DE 09/11/2016 DA SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: FRANCEILTON DE MEDEIROS SANTOS - R$ 11.250,00; IVALTON OLIVEIRA DA SILVA 08526867490 - R$ 11.250,00. Picuí - PB, 17 de Fevereiro de 2017. OLIVÂNIO DANTAS REMÍGIO Prefeito Constitucional