Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DP00013/2017, que objetiva: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, PARA ATENDER DE FORMA EMERGENCIAL OS ALUNOS DA REDE MUNIPAL DE ENSINO, PELO PERÍODO DE 30 DIAS; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO SERIDÓ E CURIMATAÚ PARAIBANO LTDA - R$ 9.273,00; RIVELINO REVESON OLIVEIRA DE MOURA - ME - R$ 55.203,12. Picuí - PB, 16 de Fevereiro de 2017. OLIVÂNIO DANTAS REMÍGIO Prefeito Constitucional PUBLICADO NO DIA 17/02/2017. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.