Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DP00013/2017, que objetiva: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, PARA ATENDER DE FORMA EMERGENCIAL OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PELO PERÍODO DE 30 DIAS; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: COOPERATIVA DE DES. RURAL SUST. DE AGRIC. FAMIL. DO SERIDÓ - R$ 9.273,00; RIVELINO REVERSON OLIVEIRA DE MOURA - ME - R$ 55.203,12. OLIVÂNIO DANTAS REMÍGIO PREFEITO