Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00004/2017, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA CONTÁBIL, ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA PARA ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ-PB; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: CENCAP - CENTRO DE CONTABILIDADE PÚBLICA LTDA - ME - R$ 60.000,00. Picuí - PB, 17 de Fevereiro de 2017. OLIVÂNIO DANTAS REMÍGIO Prefeito Constitucional