O prefeito Olivânio Remígio, a secretária Keiles Lucena e a presidente do CMDCA Francinete Cunha, estiveram participando nesta última segunda-feira (26) do evento “Família que acolhe, parceria que dá certo”, promovido pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e pela Federação das Associações de Municípios da Paraíba (FAMUP). A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) e o Ministério Público da Paraíba (MPPB) apresentaram, aos prefeitos e secretários de Assistência Social, o projeto ‘Família que Acolhe’ que busca fomentar a criação do serviço de acolhimento em família acolhedora, por meio de lei, nos municípios paraibanos que não possuem instituições ou programas de acolhimento. O encontro aconteceu no Hotel Manaíra, em João Pessoa durante o dia inteiro, terminando por volta das 18h.
O Promotor da Criança e Adolescente e Coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa da Criança e do Adolescente do MPPB, Alley Borges Escorel, presidente da Famup, George Coelho; presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas), Naura Ney Lima Ferreira de Carvalho e a Secretária de Estado Neide Nunes acolheram os prefeitos e os secretários de assistência na mesa de abertura. Durante o encontro, os participantes também participaram de vários debates, dentre eles, com o tema Família que acolhe: pelo direito de viver em família, ministrado por Shirley Elziane Abreu Severo que é doutora em Educação pela UFPB. Mestra em Educação pela UFPB, especialista em psicopedagogia pela Fundação Francisco Mascarenhas, graduada em pedagogia e analista ministerial do MPPB.
A senhora Neusa Cerutti que é assistente social, palestrante e coordenadora do Serviço de Acolhimento Familiar de Cascavel, no estado do Paraná, apresentou a metodologia de implantação do serviço de acolhimento em família acolhedora nos municípios com o tema: “Do projeto de lei municipal à formação e avaliação das famílias acolhedoras”
De acordo com o promotor Alley Escorel, desde 2009, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) diz que o acolhimento familiar deve ser a modalidade preferencial de acolhimento de crianças e adolescentes que, por algum motivo, tiveram que ser afastadas da família de origem. Isso porque essa modalidade de acolhimento proporciona aos acolhidos um atendimento individualizado e mais humanizado, além de ser menos dispendioso aos municípios que o acolhimento institucional (realizado por abrigos). O Família acolhedora é um serviço de acolhimento da Proteção Social Especial de Alta Complexidade voltado para crianças e adolescentes, afastados da família por medida de proteção. Essas são acolhidas em residências de famílias acolhedoras, previamente cadastradas que as recebem em suas casas e cuidam delas enquanto não há o retorno para suas famílias de origem, Neide Nunes destacou que “a SEDH está a postos para cumprir o papel do Estado, refletindo e apoiando os Municípios no processo de implementação do Programa Família Acolhedora.
O Estado capacitará os gestores e técnicos dos 223 Municípios sobre a temática através do Programa Nacional de Capacitação do Sistema Único de Assistência Social (CapacitaSUAS). Este é um momento importante para que os gestores da assistência e os prefeitos discutam a política de Assistência Social da Paraíba, bem como sensibilizar a sociedade para que também perceba seus papel na história, na vida e no desenvolvimento das crianças e adolescentes”, enfatizou. O prefeito Olivânio Remígio, destacou que o município de Picuí está cumprindo seu papel, legalizando o serviço e está no processo de formação e capacitação para a implementação do mesmo.
