PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV00002/2017. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA ACOMPANHAMENTO E GERENCIAMENTO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE JUNTO AOS ÓRGÃOS DOS GOVERNOS FEDERAL E/OU ESTADUAL E SUBSIDIÁRIAS E OPERACIONALIZAÇÃO DOS CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE CADASTRADOS NOS SISTEMAS SICONV, SISMOB, FNS, FUNASA, SIMEC, ENTRE OUTROS. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 38, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. AUTORIZAÇÃO: Prefeito Constitucional. RATIFICAÇÃO: Prefeito Constitucional, em 16/01/2017.