ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUI GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO: Exposição de Motivos nº DP00022/2016. OBJETO: AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE 08 (OITO) CATAVENTOS EM POÇOS TUBULARES DE DIVERSAS COMUNIDADES RURAIS DE PICUÍ, EM VIRTUDE DA ESTIAGEM, CONSIDERANDO O DECRETO ESTADUAL Nº 36.951, DE 05/10/2016 E A PORTARIA Nº 193, DE 09/11/2016 DA SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. AUTORIZAÇÃO: Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural. RATIFICAÇÃO: Prefeito Constitucional, em 26/12/2016.