ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUI GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO: Exposição de Motivos nº DP00019/2016. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE CARRO PIPA PARA ATENDIMENTO EMERGENCIAL DA POPULAÇÃO DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE PICUÍ ATINGIDA PELA ESTIAGEM, CONFORME CONVÊNIO Nº 078/2016, QUE ENTRE SI FAZEM A SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO DA PARAÍBA, ATRAVÉS DA GERÊNCIA EXECUTIVA DA DEFESA CIVIL E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ-PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. AUTORIZAÇÃO: Prefeito Constitucional. RATIFICAÇÃO: Prefeito Constitucional, em 08/11/2016.