PROCESSO: Exposição de Motivos nº DP00014/2017. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE VEÍCULOS EM CARÁTER DE URGÊNCIA PARA TRANSPORTE DE ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PELO PERÍODO DE 20 DE FEVEREIRO À 03 DE MARÇO DE 2017. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. SOLICITAÇÃO: Secretaria de Educação, Cultura e Desporto. AUTORIZAÇÃO: Prefeito Constitucional. RATIFICAÇÃO: Prefeito Constitucional, em 16/02/2017.