ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUI GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV00013/2016. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO COM CONDUTOR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PROGRAMA VIDA ATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO - FMDI, DESENVOLVIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONFORME DISPOSIÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. AUTORIZAÇÃO: Prefeito Constitucional. RATIFICAÇÃO: Prefeito Constitucional, em 18/08/2016.