ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUI GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV00006/2016. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, DESTINADO A ALIMENTAÇÃO DOS USUÁRIOS/BENEFICIÁRIOS DOS PROGRAMAS SOCIAIS SCFV, CREAS, VIDA ATIVA E NACAD, DESENVOLVIDOS PELA SECRETARIA DE PROMOÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. AUTORIZAÇÃO: Secretaria de Promoção e Assistência Social. RATIFICAÇÃO: Prefeito Constitucional, em 18/05/2016.