PROCESSO: Exposição de Motivos nº DP00003/2017. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE CARRO PIPA PARA ATENDIMENTO EMERGENCIAL DA POPULAÇÃO DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE ATINGIDA PELA ESTIAGEM, CONFORME DECRETO ESTADUAL NO 36.951, DE 05/10/2016 E PORTARIA NO 193, DE 09/11/2016 DA SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 38, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. AUTORIZAÇÃO: Prefeito Constitucional. RATIFICAÇÃO: Prefeito Constitucional, em 19/01/2017.