ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUI GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATOS OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DA FARMÁCIA ESPECIALIZADA, DE FORMA PARCELADA, PARA A DISTRIBUIÇÃO COM PESSOAS CARENTES DESTE MUNICÍPIO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERENCIA. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Presencial nº 00015/2016. DOTAÇÃO: Recursos Federais e Próprios do Município de Picuí: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA / FONTE DE RECURSO 2.07.00 - Secretaria da Saúde 10.302.2005.2038 - Manutenção das Atividades do CAPS / Transferência de Recursos do SUS; 10.302.2005.2041 - Manter Atividades de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar / Transferência de Recursos do SUS; 10.302.2023.2043 - Manter Atividades do Serviço Público de Saúde - FUS / Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos da Saúde. 3.3.90.30.02 – Medicamentos. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2016 PARTES CONTRATANTES: Município de Picuí - Prefeitura Municipal e: CT Nº 00057/2016 - 27.05.16 - EXPANSÃO MÉDICA LTDA EPP - R$ 22.615,00 CT Nº 00058/2016 - 27.05.16 - NNMED DISTRIBUIÇÃO IMP EXPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP - R$ 299.622,60