OBJETO: AQUISIÇÃO DE FILTROS E LUBRIFICANTES, DE FORMA PARCELADA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL E AGREGADOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Presencial nº 00021/2016. DOTAÇÃO: 20.500 - SECRETARIA DA AGRICULTURA / Dotação Orçamentária / Fonte de Recursos. 20500.20.122.2009.2010 - Manutenção das Atividades da Secretaria da Agricultura / Recursos Ordinários. 20.600 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS / Dotação Orçamentária / Fonte de Recursos. 20600.12.361.2011.2020 - Manutenção das Atividades de Ensino Fundamental - MDE / Receita de Imp. e de Transferências de Impostos – Educação; 20600.12.361.2011.2021 - Manter Atividades de Ensino com Salário Educação / Transferência de Recursos do FNDE; 20600.12.361.2011.2019 - Manutenção das Atividades de Educação Básica - FUNDEB 40% / Transferência do FUNDEB (outras). 20.700 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (SEC. DA SAÚDE) / Dotação Orçamentária / Fonte de Recursos. 20700.10.301.2004.2034 - Manter Atendimento Básico de Saúde / Transferência de Recursos do SUS; 20700.10.302.2005.2041 - Manter Atividades de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar / Transferência de Recursos do SUS; 20700.10.302.2023.2043 - Manter Atividades do Serviço Público de Saúde - FUS / Receitas de Imp. e de Transferências de Impostos da Saúde. 20.800 - FUNDO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEC. PR. ASSIS) / Dotação Orçamentária / Fonte de Recursos. 20800.08.243.2006.2049 - Manutenção das Atividades do NACAD / Recursos Ordinários; 20800.08.244.2001.2053 - Manutenção das Atividades da Sec. Promoção e Assistência Social / Recursos Ordinários; 20800.08.244.2001.2054 - Manutenção das Atividades dos Conselhos Assistenciais / Recursos Ordinários; 20800.08.244.2001.2056 - Manter Ações do Programa Bolsa Família - IGD BF / Transferência de Recursos do FNAS. 20.900 - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA / Dotação Orçamentária / Fonte de Recursos. 20900.15.452.1002.2064 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Infraestrutura / Recursos Ordinário. >> 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias. PARTES CONTRATANTES: Município de Picuí - Prefeitura Municipal e: CT Nº 00028/2017 - 02.02.17 - REMIR AUTO PEÇAS & ACESSÓRIOS LTDA ME - R$ 90.373,00