OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DA FARMÁCIA BÁSICA, MEDIANTE REQUISIÇÃO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERENCIA. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Presencial nº 00014/2016. DOTAÇÃO: Recursos Federais e Próprios do Município de Picuí: Dotação Orçamentária / Fonte de Recursos. 2.07.00 - Secretaria da Saúde. 10.301.2004.2034 - Manter Atendimento Básico de Saúde / Transferência de Recursos do SUS; 10.302.2023.2043 - Manter Atividade do Serviço Público de Saúde - FUS / Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos da Saúde; 10.303.2004.2044 - Manutenção do Programa de Farmácia Básica / Transferência de Recursos do SUS. 3.3.90.30.02 – Medicamentos. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias. PARTES CONTRATANTES: Município de Picuí - Prefeitura Municipal e: CT Nº 00013/2017 - 12.01.17 - NNMED DISTRIBUIÇÃO IMP EXPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA EPP- R$ 321.941,25.