OBJETO: CONTRATAÇÃO DE CARRO PIPA PARA ATENDIMENTO EMERGENCIAL DA POPULAÇÃO DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE ATINGIDA PELA ESTIAGEM, CONFORME DECRETO ESTADUAL NO 36.951, DE 05/10/2016 E PORTARIA NO 193, DE 09/11/2016 DA SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DP00003/2017. DOTAÇÃO: 2.05.00 - SECRETARIA DA AGRICULTURA / Dotação Orçamentária / Fonte de Recursos. 20.122.2009.2010 - Manutenção das Atividades da Secretaria da Agricultura / Recursos Ordinários. 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias. PARTES CONTRATANTES: Município de Picuí - Prefeitura Municipal e: CT Nº 00021/2017 - 19.01.17 - ALEXANDER JOSÉ DANTAS DA SILVA - R$ 36.000,00