Conselhos aprovam a reprogramação dos saldos bancários 2018/2019
por AssCom
Publicado em
22/01/2019 às
04:11
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Estiveram reunidos na manhã desta segunda, 21 de janeiro, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Municipal de Assistência Social, tendo por objetivo comum, em ambas as reuniões, a deliberação e aprovação da reprogramação do saldo financeiro não executado no exercício anterior de 2018. Após deliberações, as reprogramações foram aprovadas pela unanimidade dos conselheiros presentes.
O saldo de recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Assistência Social aos Fundos de Assistência Social Municipais, Estaduais e do Distrito Federal, existente em 31 de dezembro de cada ano, poderá ser reprogramado, dentro de cada nível de proteção social, básica ou especial, para todo o exercício seguinte, desde que o órgão gestor tenha assegurado à população, durante o exercício em questão, os serviços socioassistenciais cofinanciados, correspondente a cada piso de proteção, sem descontinuidade - o mesmo aplicando-se para os recursos destinados ao Fundo da Infância e Adolescência.
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