EDITAL DE CONVOCAÇÃO – PARA ELEIÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL De acordo com a Lei Municipal nº 1.607, de 15 de abril de 2015, ficam convocadas as organizações sociedade civil, com atuação no Município de Picuí – Paraíba, para participação no Fórum Eleitoral a ser realizado no dia de 25 de agosto de 2016, das 08h às 10h horas no Auditório do Centro Administrativo Municipal, localizado à Rua Antônio Firmino,348, Monte Santo, Picuí – PB. DO OBJETO: Eleição dos representantes da sociedade civil (igrejas,ONG´s com atuação na área da criança e do adolescente e Professores do Ensino Fundamental do Município). DO FÓRUM: O processo de eleição terá duração de 02 (duas) horas, (das 08h às 10h). DA INSCRIÇÃO: A inscrição da entidade para participar do processo eleitoral para Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, deverá ser feita no Gabinete do Prefeito, situado à Rua Antônio Firmino, 348, Monte Santo, Picuí – PB. DO PRAZO: A inscrição poderá ser feita a partir da data da publicação do edital até ás 13h, do dia 24 de agosto de 2016. REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO: No ato da inscrição as Entidades e Organizações Social deverão apresentar a seguinte documentação: A) cópia de Ata de fundação, registrada em cartório. B) cópia de Estatuto da entidade registrada em cartório. C) cópia da Ata de eleição da atual diretoria registrada em cartório. D) cópia de Inscrição no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). E) ofício indicando os nomes dos representantes da entidade (um titular e um suplente), com cópias da documentação pessoal dos mesmos – RG, CPF e comprovante de residência; F) não serão aceitos termos de parcerias, acordos, ajustes ou similares entre as entidades. Parágrafo Único – Nos demais casos, os candidatos deverão apresentar documentos pessoais (CPF e RG), comprovante de residência e declaração da igreja, da pastoral, do serviço, programa ou projeto aos quais estão vinculados. DA HABILITAÇÃO Somente será admitida a participação Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de entidades juridicamente constituídas e em regular funcionamento em conformidade com a legislação vigente. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: O Ministério Público será convidado a acompanhar todo o processo eleitoral. Picuí, 16 de agosto de 2016. MARY ANN DE MACEDO Presidente