Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00007/2017, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA EM CARÁTER DE URGÊNCIA, PARA FORNECIMENTO DE DIÁRIO DE CLASSE, DE FORMA PARCELADA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, CONFORME DISPOSIÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: MAXGRAF GRAFICA E EDITORA LTDA - R$ 7.901,00. Picuí - PB, 08 de Fevereiro de 2017. OLIVÂNIO DANTAS REMÍGIO Prefeito Constitucional