PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV00007/2017. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA EM CARÁTER DE URGÊNCIA, PARA FORNECIMENTO DE DIÁRIO DE CLASSE, DE FORMA PARCELADA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, CONFORME DISPOSIÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. AUTORIZAÇÃO: Prefeito Constitucional. RATIFICAÇÃO: Prefeito Constitucional, em 08/02/2017.