PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV00008/2017. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE VEÍCULO DESTINADO AO TRANSPORTE DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DO PROGRAMA ESTADUAL LEITE DA PARAÍBA, CONFORME TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - PROCESSO 3581/2013, FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E A PREFEITURA DE PICUÍ. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. SOLICITAÇÃO: Secretaria de Promoção e Assistência Social. AUTORIZAÇÃO: Prefeito Constitucional. RATIFICAÇÃO: Prefeito Constitucional, em 16/02/2017.