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Secretário de infraestrutura alerta construtores para retirada de entulhos de obras particulares

por Janderye Macedo Publicado em 16/08/2023 às 09:36 1231 Visualizações

Durante a participação no jornal municipal na manhã desta quarta-feira (16), o Secretário de Infraestrutura Fernando Araújo, alertou aos responsáveis por obras particulares sobre a retirada de entulhos das vias públicas e o descarte em local adequado dos rejeitos.

De acordo com Fernando, o ideal é que o proprietário da obra procure a sede da secretaria para receber orientações sobre a coleta e descarte do material gerado pela construção. Além disso, ele informou que outras informações poderão ser repassadas a exemplo dos alvarás que precisam ser liberados para o início da obra. “Todas as informações que nós podemos repassar são interessantes para que o proprietário não tenha problemas como multas ou notificações por parte da prefeitura”, disse.

Para se basear sobre vários aspectos da convivência comunitária, em Picuí existe a Lei complementar N° 07, de 23 de Dezembro de 2010, conhecida popularmente como Código de Posturas em que consta no parágrafo único do artigo 33 o seguinte: “Não serão considerados como lixo os resíduos de fábricas ou oficinas, os restos de materiais de construção, os entulhos provenientes de demolições, as matérias excrementícias e restos de forragem das cocheiras e estábulos, os papéis e outros resíduos de casas comerciais, bem como terra, folhas e galhos dos jardins e quintais particulares, os quais serão removidos à custa dos respectivos inquilinos ou proprietários”.

Ainda na mesma lei, no artigo 73 deixa claro que ‘Fica proibido o descarte de entulhos, lixo doméstico, comercial, industrial e hospitalar, dentro e na margem do Rio Picuí’, outro problema enfrentado pela gestão municipal a anos.


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