A Secretária de Educação, Cultura e Desporto, Amarides Dias, participou, na tarde dessa segunda-feira (06/04/2015), da reunião ordinária do Conselho Municipal da Alimentação Escolar - CAE, para análise e apreciação da prestação de contas dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE- referente ao exercício 2014, conforme está previsto na Resolução FNDE/CD N° 026, de 26 de junho de 2013. Através do Programa Nacional de Alimentação Escolar, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassa para o município recursos financeiros destinados à aquisição de gêneros alimentícios para 4.039 alunos das seguintes modalidades de ensino: Creche; Pré-Escola; Ensino Fundamental; Programa Mais Educação; Educação de Jovens e Adultos e Atendimento Educacional Especializado. Após a aquisição, a Prefeitura repassa ao Centro de Processamento da Alimentação Escolar - CPAE, que produz e fornece, diariamente, durante o ano letivo, alimentação para todas as escolas da Rede Municipal de Ensino localizadas na zona urbana. As escolas do campo recebem sua alimentação, quinzenalmente, pelo CPAE, que conta com o acompanhamento de duas nutricionistas, uma das quais é responsável técnico, sob a coordenação da Secretaria de Educação. O conselho verificou que a Prefeitura seguiu todas as exigência do PNAE para a compra de alimentos, realizando o devido processo licitatório, do tipo pregão presencial, e o processo de compra através da Agricultura Familiar, por Chamada Pública. Observou também que todos os gêneros alimentícios são comprados, mensalmente, de acordo com o cardápio elaborado pela nutricionista. Ao final do ano, foi realizado um levantamento de todas as sobras que serão utilizadas no exercício 2015, com descrição de gêneros perecíveis e não perecíveis. A qualidade da alimentação oferecida também foi observada a partir do processo de: Elaboração do cardápio, feito a partir da faixa etária e das necessidades nutricionais específicas dos alunos; Compra, entrega, armazenamento, preparo, oferta e cumprimento do cardápio; E aplicação do Teste de Aceitabilidade, que avalia a metodologia utilizada, o número de alunos e o índice de aceitabilidade. Além disso, foram realizadas diversas ações sobre a educação alimentar e nutricional, como: Avaliação nutricional de alunos nas unidades de ensino (Antropometria); Semana de Alimentação Saudável, com palestras educativas, teatro de fantoches e atividades lúdicas; Capacitação para servidores do CPAE; Projetos de Interface com o PNAE, como a Horta Escolar e a Saúde Escolar; e Análise das condições geográficas das escolas, observando o número de escolas em áreas rurais e urbanas, bem como sua localização e estrutura.No entanto, o valor total de R$ 323.380,00, repassado pelo Governo Federal, em dez parcelas, no período de março a abril de 2014, foi considerado insuficiente para atender a quantidade de alunos citada acima, sendo necessário que a Prefeitura Municipal investisse o equivalente a R$ 414.816,25 a mais, assegurando o direito à escola a todas as crianças e adolescentes do município de Picuí. Após a análise e a apreciação dessa prestação de contas, os conselheiros do CAE preencheram ao questionário de acompanhamento online e aprovaram a prestação de contas apresentada, considerando que os recursos do PNAE, administrados pelo município, foram devidamente aplicados, conforme a legislação.