Na tarde de hoje (24/01), a Prefeitura Municipal de Picuí, participou da primeira reunião para debater a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do município de Picuí-PB, realizada pela Fundação Nacional de Saúde (FUNASA). A pauta de discussão se abrangeu na apresentação dos componentes, as etapas de elaboração do PMSB e a formação dos Comitês Executivo e de Coordenação do PMSB.

A Lei 11.445 de 2007 possibilitou definir o planejamento dos serviços básicos, enquanto instrumentos fundamentais para alcançar o acesso universal do saneamento básico, como o Plano Municipal de Saneamento Básico, que diz respeito à elaboração de um plano pelas prefeituras e aprovado pelo Governo Federal para que se possa receber verbas para obras de saneamento. Abrange, portanto, quatro áreas. São elas: Serviços de água, esgotos, resíduos sólidos e drenagem das águas pluviais urbanas.

O Plano Municipal preza por garantir a promoção da segurança hídrica, prevenção de doenças, redução das desigualdades sociais, preservação do meio ambiente, desenvolvimento econômico do município, ocupação adequada do solo e a prevenção de acidentes ambientais e poluição.

A reunião teve início com a professora Patrícia Hermínio Cunha Feitosa apresentando a equipe de trabalho da Universidade Federal de Campina Grande e, logo em seguida, a engenheira civil Elba Magda de Souza Vieira apresentando os componentes do PMSB e informando os produtos que devem ser entregues ao fim de cada etapa do plano.

Após a explanação, foi aberto para os questionamentos e esclarecimentos: O Prefeito Olivânio Remígio também apresentou a cidade de Picuí, bem como ressaltou a importância que o Plano Municipal de Saneamento Básico tem para a sociedade, visto que é essencial. O Sr. Lucílio José dos Santos Vieira questionou se o plano municipal de saneamento básico contempla também projetos executivos e se garante ao município os recursos para execução das obras e a professora Patrícia Hermínio esclarece que os planos municipais não serão responsáveis pela execução de nenhuma obra e que o plano proporciona ao município a garantia de poder solicitar os recursos para execução de obras à união.